O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público, que disciplina a Seguridade Social.
O CSO, tem como objetivo garantir uma relação justa e equilibrada entre os Cidadãos e o Estado, tanto na esfera administrativa como judicial. Realizando atendimento consultivo, preventivos e contencioso, através:
- Planejamento Previdenciário
- Aposentarias
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Benefícios por Incapacidade Temporária (Auxílio Doença)
- Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
- Auxílio Acidente
- Pensão por Morte
- Salário Maternidade
- Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
- Revisões de Benefícios
- Conversão de Benefícios,
- Aposentadoria da Pessoa que Mora no Exterior
- Regime Próprio da Previdência.